conteúdos
disponibilizados
na
internet
relacionados
à
honra,
à
reputação
ou
a
direitos
de
personalidade,
bem
como
sobre
a
indisponibilização
desses
conteúdos
por
provedores
de
aplicações
de
internet,
poderão
ser
apresentadas
perante
os
juizados
especiais.
§
4o
O
juiz,
inclusive
no
procedimento
previsto
no
§
3o,
poderá
antecipar,
total
ou
parcialmente,
os
efeitos
da
tutela
pretendida
no
pedido
inicial,
existindo
prova
inequívoca
do
fato
e
considerado
o
interesse
da
coletividade
na
disponibilização
do
conteúdo
na
internet,
desde
que
presentes
os
requisitos
de
verossimilhança
da
alegação
do
autor
e
de
fundado
receio
de
dano
irreparável
ou
de
difícil
reparação.
Art.
20.
Sempre
que
tiver
informações
de
contato
do
usuário
diretamente
responsável
pelo
conteúdo
a
que
se
refere
o
art.
19,
caberá
ao
provedor
de
aplicações
de
internet
comunicar-‐lhe
os
motivos
e
informações
relativos
à
indisponibilização
de
conteúdo,
com
informações
que
permitam
o
contraditório
e
a
ampla
defesa
em
juízo,
salvo
expressa
previsão
legal
ou
expressa
determinação
judicial
fundamentada
em
contrário.
Parágrafo
único.
Quando
solicitado
pelo
usuário
que
disponibilizou
o
conteúdo
tornado
indisponível,
o
provedor
de
aplicações
de
internet
que
exerce
essa
atividade
de
forma
organizada,
profissionalmente
e
com
fins
econômicos
substituirá
o
conteúdo
tornado
indisponível
pela
motivação
ou
pela
ordem
judicial
que
deu
fundamento
à
indisponibilização.
Art.
21.
O
provedor
de
aplicações
de
internet
que
disponibilize
conteúdo
gerado
por
terceiros
será
responsabilizado
subsidiariamente
pela
violação
da
intimidade
decorrente
da
divulgação,
sem
autorização
de
seus
participantes,
de
imagens,
de
vídeos
ou
de
outros
materiais
contendo
cenas
de
nudez
ou
de
atos
sexuais
de
caráter
privado
quando,
após
o
recebimento
de
notificação
pelo
participante
ou
seu
representante
legal,
on
the
internet
related
to
the
honor,
reputation
or
personality
rights,
as
well
as
the
removal
of
related
contents
by
internet
application
providers,
can
be
presented
to
special
small
causes
courts.
§
4º
The
judge,
including
within
the
proceeding
set
forth
in
§
3º,
can
antecipate,
partially
or
in
full,
the
effects
of
the
request
contained
in
the
initial
petition,
to
the
extent
that
undisputable
proof
exists
of
the
fact,
considering
society´s
colective
interest
in
the
availability
of
the
content
on
the
internet,
as
long
as
the
requisits
of
truthiness
of
the
author´s
claims,
the
the
reasonable
concern
of
irreparable
damage,
or
damage
that
is
difficult
to
repair
are
met.
Art.
20.
Whenever
the
contact
information
of
the
user
directly
responsible
for
the
content,
referred
to
in
art.
19,
is
available,
the
provider
of
internet
applications
shall
have
the
obligation
to
inform
the
user
about
the
execution
of
the
court
order
with
information
that
allows
the
user
to
legally
contest
and
submit
a
defense
in
court,
unless
otherwise
provided
by
law
or
in
a
court
order.
Sole
Paragraph.
When
requested
by
the
user,
who
provided
the
content
made
unavailable,
the
provider
of
internet
applications
that
carries
out
this
activity
in
an
organized,
professional
manner
and
for
economic
purposes,
shall
replace
the
content
made
unavailable
for
a
note
of
explanation
or
with
the
text
of
the
court
order
that
gave
grounds
to
the
unavailability
of
such
content.
Art.
21.
The
internet
application
provider
that
makes
third
party
generated
content
available
shall
be
held
liable
for
the
breach
of
privacy
arising
from
the
disclosure
of
images,
videos
and
other
materials
containing
nudity
or
sexual
activities
of
a
private
nature,
without
the
authorization
of
the
participants,
when,
after
receipt
of
notice
by
the
participant
or
his/hers
legal
representative,
refrains
from
removing,
in
a