para uma melhor prestação de serviço tanto a nível do Governo bem como a nível do sector
privado.
Como parte da implementação das estratégias de TIC e da administração pública acima referidas
foram implementados muitos projectos no país. Abaixo são indicados alguns destes projectos
que muito impulsionaram a Governação Electrónica em Moçambique:
Projecto de Governo Electrónico e de Infra-estruturas de Comunicação de Moçambique
(Mozambique Electronic Government and Communications Infrastructure -MEGCIP);
Rede Electrónica do Governo (GovNet);
Sistema de Informação do Pessoal do Estado (SIP);
e-SISTAF (Sistema de Informação de Administração Financeira do Estado);
Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs);
Centros Multimédia Comunitários;
Projecto e-BAU (Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão)
Projecto de Apoio a Melhoria de Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos
PALOPs e Timor-Leste;
Projecto de Formulários Electrónicos; e
Projecto de Plataforma de Interoperabilidade.
É com esta visão que o Governo tem estado a desenvolver estratégias que garantam que o
cidadão possa tirar um maior proveito das tecnologia e beneficiar-se de um serviço mais
direcionado e de qualidade, através da implementação de sistemas e disponibilização de
infraestruturas tecnológicas de prestação de serviço, desenvolvimento de políticas, leis,
estratégias, e regulamentos no sector das TIC, que focalizam no desenvolvimento, modernização,
cobertura geográfica, e redução de custos de acesso as infra-estruturas e serviços de
telecomunicações nacionais.
O crescente acesso aos serviços das TIC, incluindo a Internet, é também acompanhado de
crescentes vulnerabilidades a que o cidadão está sujeito e com isto também o crescimento dos
crimes cibernéticos. O governo de Moçambique está também plenamente consciente da ameaça e
dos efeitos negativos do crime cibernético sobre a sua nação e por isso tem sido feito esforços
para garantir que hajam instrumentos que possam proteger o cidadão e penalizar os que cometem
estes crimes com recurso as TIC. Estes esforços incluem:
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