PRAZO 31/03/2009 30/06/2009 30/06/2009 30/06/2009 30/06/2009 30/06/2009 30/06/2009 31/03/2009 30/06/2009 31/03/2009 30/06/2009 31/03/2009 31/03/2009 31/03/2009 31/03/2009 30/06/2009 TAREFA A REALIZAR para a defesa Proposta de estabelecimento de ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros específicos, para viabilizar o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa nacional. Proposta de dispositivos necessários a viabilizar investimentos nas Forças Armadas a partir de receitas eventualmente geradas pelos bens imóveis da União, administrados pelas Forças. Proposta de uma legislação específica que possibilite a aplicação, nas Forças Armadas, dos recursos provenientes do recolhimento de taxas e serviços Projeto de Lei com a nova Estrutura Militar de Defesa contemplando a estruturação de núcleos de EstadosMaiores Conjuntos vinculados ao MD. Apresentação de estudo de viabilidade para a criação e regulamentação de um Serviço Civil, em todo o território nacional, a ser prestado por cidadãos que não forem designados para a realização do Serviço Militar Projeto de Lei propondo a criação de quadro específico de Especialistas de Defesa, para a inclusão no Plano Único de Carreira dos servidores da área de defesa, em complementação às carreiras existentes na administração civil e militar Plano de Transferência da ESG para Brasília e proposta de medidas complementares necessárias Projeto de Lei alterando a Lei de Criação da ESG, viabilizando a criação de cargos DAS Proposta de Política de Ensino para as Forças Armadas, em particular no nível de Altos Estudos Proposta de Modificação da Lei do Sistema Nacional de Mobilização Projeto de Lei propondo nova estrutura do MD, com a criação de órgão encarregado do processo de aquisição de produto de defesa, devidamente integrado ao processo de catalogação de material Proposta de criação de estrutura, subordinada ao MD, encarregada da coordenação dos processos de certificação, de metrologia, de normalização e de fomento industrial Proposta de modificações na Lei nº 8.666 e legislação complementar, possibilitando regime jurídico e econômico especial para compras de produtos de defesa junto às empresas nacionais Proposta de modificações na legislação referente à tributação incidente sobre a indústria nacional de defesa, por meio da criação de regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada na fabricação de produto de defesa prioritário para as Forças Armadas Proposta de modificações na legislação referente à viabilização, por parte do Ministério da Fazenda, de procedimentos de garantias para contratos de exportação de produto de defesa de grande vulto Propostas de alterações na LCP 97, na LCP 117 e na Lei nº 9.299, para adequá-las à Estratégia Nacional de Defesa RESPONSÁVEL CC, MF, MD, MPOG e SAE CC, MD, MF e MPOG CC, MD, MF e MPOG CC e MD CC, MD, MPOG e SAE, MEC e SAÚDE CC, MD e MPOG MD CC, MD e MPOG MD e MEC CC, MD e SAE CC, MD e MPOG MD, MDIC e MPOG CC, MD, MDIC, MT, MPOG e SAE CC, MD, MDIC, MPOG e SAE MF, MT, CC, MD, MF, MT, MDIC e SAE CC e MD A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SEUS DOCUMENTOS DECORRENTES SERÃO COMPLEMENTADOS POR ANEXOS. TAIS ANEXOS FORMULARÃO PLANOS PARA DIVERSAS HIPÓTESES DE EMPREGO DAS FORÇAS