proteção cibernética das infraestruturas críticas.
O País encontra-se em pleno processo de digitalização de serviços públicos, o que confere progressiva
criticidade às redes e aos sistemas de governo, que apoiam a prestação desses serviços ao cidadão. Observa-se o
mesmo processo com relação às estruturas de comunicação entre os entes governamentais, cujo nível de proteção
deve ser adequado e proporcional à sua relevância.
Para dar suporte efetivo à E-Digital e ao mesmo tempo conferir proteção cibernética aos sistemas de gestão e
aos sistemas utilizados pelas repartições públicas, é necessário reduzir a vulnerabilidade das organizações
governamentais contra qualquer tipo de ameaça cibernética, ao proporcionar à administração pública níveis
adequados de segurança e de resiliência contra ataques cibernéticos.
Uma vez que a mitigação de ataques envolve a articulação de diferentes atores no âmbito nacional e, por
vezes, no âmbito internacional, cresce em relevância a necessidade de ações a curto, médio e longo prazo para
enfrentar esses ataques de forma eficaz, de forma a considerar que podem ser realizados por países, grupos ou
indivíduos,que buscam interesses políticos, vantagens econômicas ou mesmo prejudicar a prestação de serviços
essenciais à sociedade, causando danos de toda ordem.
O Brasil carece de ações de capacitação que alcancem diferentes esferas de governo, ao tempo em que
necessita dedicar atenção especial à proteção das infraestruturas críticas nacionais. Faz-se mister, ainda, especificar
ações que protejam a estrutura relacionada à internet, como grandes servidores, pontos de troca de tráfego e
datacenters, uma vez que proporcionam o funcionamento dos setores críticos da rede.
Em relação à proteção das redes e dos sistemas governamentais, em virtude da crescente integração de
serviços, de bases de dados e de plataformas digitais, nota-se o aumento das vulnerabilidades, que podem ser
exploradas por hackers. Nesse sentido, destaca-se que o Governo deve empregar recursos para que a segurança
cibernética seja implementada e adequada à proteção de suas estruturas computacionais, para que a prestação de
serviços ao cidadão não sofra solução de continuidade. Ressalta-se que esses recursos devem compor um conjunto
estruturado de investimentos em conhecimento, em políticas, em profissionais e em tecnologias, dentre outros.
Nesse contexto, as informações custodiadas por órgãos públicos revestem-se de caráter sensível, pelo
potencial de impacto negativo na prestação de serviços à população, em caso de comprometimento. Com relação a
essas informações, recomenda-se que os órgãos públicos possuam cópias de segurança frequentemente atualizadas,
segregadas de forma automática e armazenadas em local protegido. Essa prática objetiva restringir os ataques
maliciosos ao ambiente produtivo original, e diminuir os riscos de sequestro de dados, de perdas financeiras, de
impactos negativos à imagem, e de descontinuidade dos serviços por prazos inaceitáveis.
Os dispositivos móveis funcionais, conectados à internet e utilizados com frequência por autoridades públicas,
podem ser alvos de ilícitos cibernéticos, e merecem atenção, especialmente no caso dos órgãos que permitem, em
suas políticas de segurança, a utilização desses equipamentos na modalidade conhecida como BYOD, sigla de Bring
Your Own Device ou traga seu próprio dispositivo, em que o administrador do sistema permite a conexão, à rede do
órgão, de um equipamento particular.
Nesse ponto, considera-se vital a segurança de endpoints, nome pelo qual são conhecidos, na área de rede de
computadores, os dispositivos finais38 que estão conectados em um terminal de rede. Trata-se, portanto, de qualquer
dispositivo que esteja conectado em uma rede, interna ou externa.
O moderno e ágil fluxo de informações em uma organização exige rápida resposta, que nem sempre vem de
uma estação de trabalho - um desk - corporativo, já que podem vir de smartphones, notebooks ou tablets
conectados à rede corporativa. Por isso, esses endpoints devem ser escopo de um conjunto de medidas que visem
bloqueá-los contra ameaças cibernéticas e mantê-los livres de ataques. Ao bloquear os terminais de rede39, a
segurança de endpoint impede que brechas e vulnerabilidades dos dispositivos conectados sejam utilizadas por
hackers para invadir e roubar dados corporativos.
A preocupação e as ações de proteção voltadas aos endpoints são plenamente justificáveis, dado o
crescimento de ameaças cibernéticas sobre eles. Segundo o AVTEST, mais de nove milhões de novos casos de
malware são observados por mês40, tendo por alvo não apenas os sistemas Windows®, mas também41 o macOS®,
o Linux e o Android®.
Outro ponto que se tem destacado dentre as preocupações de segurança cibernética do Governo refere-se aos
ataques sofisticados e direcionados às cadeias de suprimentos. Um ataque à cadeia de suprimentos (Supply Chain
Attack, em Inglês), ocorre quando há infiltração em um sistema por meio de um fornecedor, de uma empresa parceira
ou de um provedor externo com acesso a sistemas e a dados. Esse tipo de ataque, em geral, causa perdas
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