7. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
7.1.Modelo organizacional
Em Moçambique não existe uma estrutura para a coordenação das políticas e intervenções de
segurança cibernética a nível operacional e estratégico. Considerando que a garantia da
segurança cibernética é material transversal e que abrange diferentes sectores da sociedade, há
assim a necessidade de elaboração de uma abordagem integrada e coordenada em matérias
relacionadas a segurança cibernética. Em resposta a tal necessidade, esta estratégia obriga o
estabelecimento de um Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) a nível estratégico.
7.1.1. CONSELHO NACIONAL SEGURANÇA CIBERNÉTICA (CNSC)
O Conselho Nacional de Segurança Cibernética porque vai tratar da segurança cibernética e esta
matéria tocar com questões de política nacional, e o uso ilícito do ciberespaço poder prejudicar
as actividades econômicas, saúde pública, a segurança nacional, logo fica claro o papel
fundamental do Governo. Neste contexto, vê-se como primordial que o CNSC seja composto por
dirigentes que superintendem as áreas que directamente contribuem para o funcionamento das
TIC e a segurança dos cidadãos e da soberania Nacional, dirigidos por Sua Excia. o Presidente
da República na qualidade de Chefe de Estado e Comandante e Chefe das Forças e Defesa
Nacional.
A seguir são indicados os membros do CNSC:
Ministro que superintende aárea da Defesa;
Ministro que superintende aárea de ordem,segurança e tranquilidades públicas;
Ministro que superintende a área da Justiça;
Ministro que superintende a área das comunicações;
Ministro que superintende aárea das tecnologias de informação e comunicação.
O papel do conselho é:
Analisar e orientar o Estado sobre assuntos e/ou outras matérias pertinentes que
contribuam para a segurança cibernética;
Elaborar estratégias para a criação de estruturas e políticas organizacionais nacionais e
regionais adequadas em matéria de crime cibernético.
Assegurar a criação de capacidade institucional com vista a garantir a Defesa Nacional
contra ataques e crimes cibernéticos;
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