Em 2008:
Instrução Normativa GSI nº 01, publicada em 13 de junho de 2008, elaborada
de forma colaborativa com os membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação
(CGSI), disciplinando a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na APF.
Foram publicadas as primeiras Normas Complementares (NC) da IN 01 GSI/PR,
a NC nº 01 sobre atividade de normatização e NC a nº 02 sobre metodologia de gestão
de SIC.
Acórdão 1.603/2008-TCU-Plenário de 13 de agosto, divulga o resultado do
levantamento da governança de TI, realizado no processo do TCU nº 008.380/2007-1,
e recomenda ao GSI/PR que oriente os órgãos e entidades da APF sobre a importância
do gerenciamento da segurança da informação, promovendo, inclusive mediante
orientação normativa, ações que objetive estabelecer e/ou aperfeiçoar a gestão da
continuidade do negócio, a gestão de mudanças, a gestão de capacidade, a
classificação da informação, a gerência de incidentes, a análise de riscos de TI, a área
específica para gerenciamento da segurança da informação, a política de segurança da
informação e os procedimentos de controle de acesso.
Foi realizado o “II Congresso de Segurança da Informação e Comunicações
(SICGov-2008)”, no Auditório do Conjunto Cultural da Caixa Econômica Federal, em
Brasília, DF.
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, aprova a Estratégia Nacional de
Defesa (END) a qual estabelece o setor cibernético entre os 3 setores estratégicos do
País, considerados essenciais para a defesa nacional. Realça que para o setor
cibernético será constituída organização encarregada de desenvolver a capacitação
cibernética nos campos industrial e militar. Além de realçar as medidas para a
segurança das áreas de infraestruturas críticas, incluindo serviços, em especial no que
se refere à energia, transporte, água e telecomunicações, a cargo dos Ministérios da
Defesa, das Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das
Comunicações, e ao trabalho de coordenação, avaliação, monitoramento e redução de
riscos, desempenhado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSI/PR), o que inclui as infraestruturas críticas de informação.
Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, dispõe
sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos
órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP, do Poder Executivo Federal.
Em 13 de agosto, o Brasil assina com a Rússia, em Moscou, o Acordo de Troca e
Proteção Mútua de Informações Classificadas.
Foi publicado o Decreto nº 6.605 de 14 de julho de 2008, dispondo sobre o
Comitê Gestor da ICP-Brasil, revogando o Decreto nº 3.872/2001 e fazendo nova
redação.
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