reconfiguração das forças navais.
Ao garantir seu poder para negar o uso do mar ao inimigo, precisa o Brasil manter a capacidade focada de
projeção de poder e criar condições para controlar, no grau necessário à defesa e dentro dos limites do direito
internacional, as áreas marítimas e águas interiores de importância político-estratégica, econômica e militar, e também as
suas linhas de comunicação marítimas. A despeito desta consideração, a projeção de poder se subordina,
hierarquicamente, à negação do uso do mar.
A negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder devem ter por foco, sem
hierarquização de objetivos e de acordo com as circunstâncias:
(a) defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas;
(b) defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas
jurisdicionais brasileiras;
(c) prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças não-convencionais ou criminosas, às
vias marítimas de comércio;
(d) capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora do território e das águas jurisdicionais
brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de organismos multilaterais da região;
A construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de
acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da
necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio
Amazonas.
2.A doutrina do desenvolvimento desigual e conjunto tem implicações para a reconfiguração das forças navais. A
implicação mais importante é que a Marinha se reconstruirá, por etapas, como uma arma balanceada entre o
componente submarino, o componente de superfície e o componente aeroespacial.
3.Para assegurar o objetivo de negação do uso do mar, o Brasil contará com força naval submarina de
envergadura, composta de submarinos convencionais e de submarinos de propulsão nuclear. O Brasil manterá e
desenvolverá sua capacidade de projetar e de fabricar tanto submarinos de propulsão convencional como de propulsão
nuclear. Acelerará os investimentos e as parcerias necessários para executar o projeto do submarino de propulsão
nuclear. Armará os submarinos, convencionais e nucleares, com mísseis e desenvolverá capacitações para projetá-los e
fabricá-los. Cuidará de ganhar autonomia nas tecnologias cibernéticas que guiem os submarinos e seus sistemas de
armas e que lhes possibilitem atuar em rede com as outras forças navais, terrestres e aéreas.
4.Para assegurar sua capacidade de projeção de poder, a Marinha possuirá, ainda, meios de Fuzileiros Navais, em
permanente condição de pronto emprego. A existência de tais meios é também essencial para a defesa das instalações
navais e portuárias, dos arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras, para atuar em operações
internacionais de paz, em operações humanitárias, em qualquer lugar do mundo. Nas vias fluviais, serão fundamentais
para assegurar o controle das margens durante as operações ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais consolidar-se-á
como a força de caráter expedicionário por excelência.
5.A força naval de superfície contará tanto com navios de grande porte, capazes de operar e de permanecer por
longo tempo em alto mar, como de navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis
brasileiros. Requisito para a manutenção de tal esquadra será a capacidade da Força Aérea de trabalhar em conjunto
com a Aviação Naval para garantir superioridade aérea local em caso de conflito armado.
Entre os navios de alto mar, a Marinha dedicará especial atenção ao projeto e à fabricação de navios de propósitos
múltiplos que possam, também, servir como navios-aeródromos. Serão preferidos aos navios-aeródromos convencionais
e de dedicação exclusiva.
A Marinha contará, também, com embarcações de combate, de transporte e de patrulha, oceânicas, litorâneas e
fluviais. Serão concebidas e fabricadas de acordo com a mesma preocupação de versatilidade funcional que orientará a
construção das belonaves de alto mar. A Marinha adensará sua presença nas vias navegáveis das duas grandes bacias
fluviais, a do Amazonas e a do Paraguai-Paraná, empregando tanto navios-patrulha como navios-transporte, ambos
guarnecidos por helicópteros, adaptados ao regime das águas.
A presença da Marinha nas bacias fluviais será facilitada pela dedicação do País à inauguração de um paradigma
multimodal de transporte. Esse paradigma contemplará a construção das hidrovias do Paraná-Tietê, do Madeira, do
Tocantins-Araguaia e do Tapajós-Teles Pires. As barragens serão, quando possível, providas de eclusas, de modo a