em prejuízo de seus objetivos de defesa nacional e de nivelamento republicano.
Os recrutas serão selecionados por dois critérios principais. O primeiro será a combinação do vigor físico com a
capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o
recruta. O segundo será o da representação de todas as classes sociais e regiões do país.
4.Complementarmente ao Serviço Militar Obrigatório instituir-se-á Serviço Civil, de amplas proporções. Nele
poderão ser progressivamente aproveitados os jovens brasileiros que não forem incorporados no Serviço Militar. Nesse
serviço civil - concebido como generalização das aspirações do Projeto Rondon - receberão os incorporados, de acordo
com suas qualificações e preferências, formação para poder participar de um trabalho social. Esse trabalho se destinará
a atender às carências do povo brasileiro e a reafirmar a unidade da Nação. Receberão, também, os participantes do
Serviço Civil, treinamento militar básico que lhes permita compor força de reserva, mobilizável em circunstâncias de
necessidade. Serão catalogados, de acordo com suas habilitações, para eventual mobilização.
À medida que os recursos o permitirem, os jovens do Serviço Civil serão estimulados a servir em região do País
diferente daquelas de onde são originários.
Até que se criem as condições para instituir plenamente o Serviço Civil, as Forças Armadas tratarão, por meio de
trabalho conjunto com os prefeitos municipais, de restabelecer a tradição dos Tiros de Guerra. Em princípio, todas as
prefeituras do País deverão estar aptas para participar dessa renovação dos Tiros de Guerra, derrubadas as restrições
legais que ainda restringem o rol dos municípios qualificados.
5.Os Serviços Militar e Civil evoluirão em conjunto com as providências para assegurar a mobilização nacional em
caso de necessidade, de acordo com a Lei de Mobilização Nacional. O Brasil entenderá, em todo o momento, que sua
defesa depende do potencial de mobilizar recursos humanos e materiais em grande escala, muito além do efetivo das
suas Forças Armadas em tempo de paz. Jamais tratará a evolução tecnológica como alternativa à mobilização nacional;
aquela será entendida como instrumento desta. Ao assegurar a flexibilidade de suas Forças Armadas, assegurará
também a elasticidade delas.
6.É importante para a defesa nacional que o oficialato seja representativo de todos os setores da sociedade
brasileira. É bom que os filhos de trabalhadores ingressem nas academias militares. Entretanto, a ampla representação
de todas as classes sociais nas academias militares é imperativo de segurança nacional. Duas condições são
indispensáveis para que se alcance esse objetivo. A primeira é que a carreira militar seja remunerada com vencimentos
competitivos com outras valorizadas carreiras do Estado. A segunda condição é que a Nação abrace a causa da defesa e
nela identifique requisito para o engrandecimento do povo brasileiro.
7.Um interesse estratégico do Estado é a formação de especialistas civis em assuntos de defesa. No intuito de
formá-los, o Governo Federal deve apoiar, nas universidades, um amplo espectro de programas e de cursos que versem
sobre a defesa.
A Escola Superior de Guerra deve servir como um dos principais instrumentos de tal formação. Deve, também,
organizar o debate permanente, entre as lideranças civis e militares, a respeito dos problemas da defesa. Para melhor
cumprir essas funções, deverá a Escola ser transferida para Brasília, sem prejuízo de sua presença no Rio de Janeiro, e
passar a contar com o engajamento direto do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos Estados-Maiores das
três Forças.
Conclusão
A Estratégia Nacional de Defesa inspira-se em duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o
rumo.
A primeira realidade é a capacidade de improvisação e adaptação, o pendor para criar soluções quando faltam
instrumentos, a disposição de enfrentar as agruras da natureza e da sociedade, enfim, a capacidade quase irrestrita de
adaptação que permeia a cultura brasileira. É esse o fato que permite efetivar o conceito de flexibilidade.
A segunda realidade é o sentido do compromisso nacional no Brasil. A Nação brasileira foi e é um projeto do povo
brasileiro; foi ele que sempre abraçou a idéia de nacionalidade e lutou para converter a essa idéia os quadros dirigentes e
letrados. Este fato é a garantia profunda da identificação da Nação com as Forças Armadas e destas com a Nação.
Do encontro dessas duas realidades, resultaram as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
II – MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Contexto