5. PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética de Moçambique (ENSC) é sustentada pelos seguintes princípios orientadores: i. Legalidade: A ENSC de Moçambique tem em conta as diversas leis em vigor em Moçambique e promoverá a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos moçambicanos. ii. Abordagem baseada em risco:A ENSC adopta uma abordagem baseada em risco na avaliação de respostas as ameaças e riscos cibernéticos, assegurando a Segurança Cibernética em Moçambique. iii. Cooperação e Coordenação: Esta Estratégia promove a coordenação e a cooperação entre as várias partes interessadas, tanto a nível nacional como internacional. iv. Responsabilidade partilhada e crime cibernético: A ENSC reconhece a responsabilidade individual e partilhada de todos os utilizadores das TIC (indivíduos, sector privado e governo). v. Acesso universal ao espaço cibernético: A ENSC procurará assegurar que todos os cidadãos moçambicanos devem ter acesso e poder utilizar o espaço cibernético de forma segura, independentemente da localização, género, raça, situação económica, entre outros. 12