OE-VII ELEVAR O NÍVEL DE MATURIDADE DE SIC E DE SEGCIBER NA APF. A promoção de mudanças comportamentais na APF, alinhadas aos Programas Estratégicos de Governo e às legislações e normativos vigentes, são requisitos essenciais para a elevação do nível de maturidade em SIC e SegCiber. Nesta direção, programas que promovam o acesso a informações e serviços públicos por meio eletrônico, a integração de sistemas e redes de informação pelos órgãos e entidades da APF e a modernização da gestão interna da administração pública, entre outros, impõem a incorporação de ações que assegurem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação, fortalecendo a maturidade de SIC e de SegCiber. O arcabouço normativo de SIC e de SegCiber do GSI/PR apresenta temas que são complementares e interdependentes, e devem ser analisados e implantados nos órgãos e entidades da APF de forma holística, objetivando o estabelecimento de patamares de maturidade no curto, médio e longo prazo. Neste sentido, a promoção e a disseminação de boas práticas de SIC e de SegCiber estimula um ciclo virtuoso em busca da excelência. Vale ressaltar que o cumprimento da legislação e dos normativos estabelecidos pelo GSI/PR é obrigatório e de responsabilidade da Alta Administração da APF, conforme concluiu o Acórdão 1.233/2012-TCU-Plenário, e sua não implementação, quando injustificada, é passível de sansões previstas em Lei. Acrescenta-se que a Estratégia Geral de Tecnologia de Informação e Comunicações (EGTIC), coordenada pela SLTI/MP, no âmbito do SISP, caracteriza-se como um instrumento complementar para a melhoria contínua do nível de maturidade em SIC e SegCiber, ao promover que recursos adequados de tecnologia da informação e comunicação (TIC) sejam providos e implantados nos órgãos e entidades sob sua jurisdição. Para visão global do nível de maturidade dos órgãos e entidades da APF, o GSI/PR, como coordenador e integrador desta Estratégia, inicialmente definirá os mecanismos de autodiagnóstico de SIC e de SegCiber, cujas informações servirão de base de conhecimento e permitirão maior clareza das vulnerabilidades da APF, visando tanto potencializar as ações orientadas à mitigá-las, quanto construir o indicador de nível de maturidade, promovendo a gestão, o acompanhamento e a avaliação, de forma continuada, colaborativa e sistêmica. É imperativo, portanto, que os órgãos e entidades da APF estabeleçam os seus respectivos planejamentos nas áreas de SIC e de SegCiber, alinhados ao planejamento estratégico intitucional, contemplando ações para autodiagnóstico anual, bem como ações para o desenvolvimento de mecanismos internos de acompanhamento e avaliação sistemática do nível de maturidade, objetivando a excelência dessas áreas e, dentre outros resultados, a prevenção e o combate aos crimes cibernéticos no âmbito do Governo Federal. 51