OE-III
GARANTIR CONTINUAMENTE A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E A
INOVAÇÃO EM SIC E SEGCIBER NA APF.
Face aos desafios atuais em nível global, bem como diante das ameaças e
oportunidades já contextualizados anteriormente, o fortalecimento e a priorização das
áreas de SIC e de SegCiber, na ciência; na pesquisa básica e aplicada; no
desenvolvimento de tecnologias e de metodologias; e na inovação devem ser
permanentemente articulados com atores chave de fomento do Governo Federal, em
especial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), visando à geração
de conhecimentos e à agregação de valor em produtos, serviços e tecnologias de tais
áreas, e respectivos setores produtivos.
Outro fator que demanda esforços de P,D&I em SIC e SegCiber no âmbito da
APF diz respeito ao imposto pelo Decreto nº 8.135/2013, regulamentado pela Portaria
Interministerial nº 141/2014, referente às soluções de comunicações de dados. Para
tanto, a adequação dos órgãos e entidades da APF à legislação requer investimentos
adequados e recorrentes em P,D&I.
A pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de SIC e SegCiber são pontos
basilares para que o Estado brasileiro seja reconhecido mundialmente, como ator de
destaque no cenário internacional, sendo respeitado por resultados tecnológicos
relevantes, de forma a atender a necessidade de assegurar a soberania da Nação e,
associado a isso, a privacidade de seus cidadãos no espaço cibernético.
Nesse sentido, são fundamentais a pesquisa e o desenvolvimento de soluções
voltadas para a SIC e a SegCiber, baseadas em hardware e algoritmos criptográficos
proprietários de Estado, com o objetivo de garantir a confidencialidade, integridade e
autenticidade das comunicações estratégicas entre órgãos que integrem a APF, a
exemplo da atuação da ABIN, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
para Segurança das Comunicações (CEPESC).
A exitosa iniciativa da Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia
– RENASIC não pode deixar de ser exemplificada. Criada em 2008 no GSI/PR e desde
2011 parte integrante do CDCiber/EB/MD, apresenta entre seus objetivos integrar
pesquisadores de todo o país, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e o
desenvolvimento de novos projetos em segurança da informação e criptografia.
É essencial avançar na articulação para o fortalecimento e aceleração da
implantação do ecossistema digital (SIC+SegCiber+Empresas+ICT) com a finalidade de
apoiar o desenvolvimento de tecnologias de SIC e de SegCiber, a exemplo de soluções
de reconhecimento de artefatos maliciosos e outras ferramentas cibernéticas,
alavancando a criação do mesmo e promovendo maior sinergia com o ecossistema da
defesa cibernética. Para tanto, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de fomento
e de financiamento que favoreçam parcerias entre o setor privado e as universidades e
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