Cibernética – EnaDCiber, na Estrutura Regimental do Comando do Exército, com
ênfase na implantação e a consolidação do Sistema de Homologação e Certificação de
Produtos de Defesa Cibernética, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos
de defesa cibernética, bem como a criação do Observatório de Defesa Cibernética.
Em 14 de abril o Brasil assina com a Suécia, em Estocolmo, o Acordo de Troca e
Proteção Mútua de Informações Classificadas.
Durante todo o ano, na qualidade de Autoridade Nacional de Segurança (ANS),
exercida GSI/PR, manteve estreita relação com o Ministério das Relações Exteriores na
articulação, tanto de ajustes nos Acordos de Troca e Proteção Mútua de Informações
Classificadas assinados com seis países, visando alinhamento à LAI, quanto de novos
acordos demandados por outros 14 países.
Portaria Interministerial MP MD MC nº 141, de 02 de maio de 2014,
regulamenta o Decreto nº 8.135/2013, dispõe para toda a administração pública
federal o dever de realizar as suas comunicações, armazenamentos e recuperações de
dados através de redes de telecomunicações e serviços de tecnologia de informação
fornecidos por órgãos ou entidades da própria administração pública federal (SERPRO,
TELEBRÁS, DATAPREV, entre outros), com exceção de serviço móvel pessoal e serviço
telefônico fixo comutado, garantindo-se a segurança da informação e comunicações
conforme normativos do GSI/PR. O SERPRO inicia implantação do serviço de
mensageria Expresso V3 na APF.
Publicada a “Doutrina Militar de Defesa Cibernética (MD31-M-07, 1ª
Edição/2014)”, por meio da Portaria normativa nº 3.010/MD, de 18 de novembro de
2014.
Relatório Final da CPI da Espionagem, elaborado pela Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de
espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de
monitorar e-mails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar
informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal aponta para
diversos aspectos essenciais e recomendações à segurança da informação e segurança
cibernética, entre eles:
Elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética,
realçando que houve unanimidade entre os convidados à CPI, de que mais urgente do
que a Estratégia, é que sejam delineadas as principais medidas de segurança
cibernética para o Estado brasileiro, englobando ações coordenadas entre os setores
público e privado.
Criação de uma agência para a segurança cibernética no âmbito da
Administração Pública Federal, favorecendo visão de conjunto no tema e ações mais
eficazes e efetivas. Alternativamente à criação de um novo órgão, poderia ser alterada
a estrutura de órgão já existente, modificando suas atribuições, para lhe conferir
capacidade de atuar, com independência, em sua totalidade e em estreita
32