cumprimento de variadas missões, em diferentes áreas e cenários, para respaldar a ação política do Estado.
As Hipóteses de Emprego são provenientes da associação das principais tendências de evolução das conjunturas
nacional e internacional com as orientações político-estratégicas do País.
Na elaboração das Hipóteses de Emprego, a Estratégia Militar de Defesa deverá contemplar o emprego das Forças
Armadas considerando, dentre outros, os seguintes aspectos:
- o monitoramento e controle do espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território e das águas jurisdicionais
brasileiras em circunstâncias de paz;
- a ameaça de penetração nas fronteiras terrestres ou abordagem nas águas jurisdicionais brasileiras;
- a ameaça de forças militares muito superiores na região amazônica;
- as providências internas ligadas à defesa nacional decorrentes de guerra em outra região do mundo,
ultrapassando os limites de uma guerra regional controlada, com emprego efetivo ou potencial de armamento nuclear;
- a participação do Brasil em operações de paz e humanitárias, regidas por organismos internacionais;
- a participação em operações internas de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da Constituição Federal, e os
atendimentos às requisições da Justiça Eleitoral;
- ameaça de conflito armado no Atlântico Sul.
Estruturação das Forças Armadas
Para o atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego, as Forças Armadas deverão estar organizadas e articuladas
de maneira a facilitar a realização de operações conjuntas e singulares, adequadas às características peculiares das
operações de cada uma das áreas estratégicas.
O instrumento principal, por meio do qual as Forças desenvolverão sua flexibilidade tática e estratégica, será o
trabalho coordenado entre as Forças, a fim de tirar proveito da dialética da concentração e desconcentração. Portanto, as
Forças, como regra, definirão suas orientações operacionais em conjunto, privilegiando essa visão conjunta como forma
de aprofundar suas capacidades e rejeitarão qualquer tentativa de definir orientação operacional isolada.
O agente institucional para esse trabalho unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das Forças com o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento e definição das linhas de frente de atuação conjunta.
Nesse sentido, o sistema educacional de cada Força ministrará cursos e realizará projetos de pesquisa e de formulação
em conjunto com os sistemas das demais Forças e com a Escola Superior de Guerra.
Da mesma forma, as Forças Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde os tempos de paz,
segundo as diretrizes do Ministério da Defesa, realizando exercícios singulares e conjuntos.
Assim, com base na Estratégia Nacional de Defesa e na Estratégia Militar dela decorrente, as Forças Armadas
submeterão ao Ministério da Defesa seus Planos de Equipamento e de Articulação, os quais deverão contemplar uma
proposta de distribuição espacial das instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento
eficaz das Hipóteses de Emprego, de maneira a possibilitar:
- poder de combate que propicie credibilidade à estratégia da dissuasão;
- que o Sistema de Defesa Nacional disponha de meios que permitam o aprimoramento da vigilância; o controle do
espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território e das águas jurisdicionais brasileiras; e da infra-estrutura estratégica
nacional;
- o aumento da presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da região amazônica;
- o aumento da participação de órgãos governamentais, militares e civis, no plano de vivificação e desenvolvimento
da faixa de fronteira amazônica, empregando a estratégia da presença;
- a adoção de uma articulação que atenda aos aspectos ligados à concentração dos meios, à eficiência
operacional, à rapidez no emprego e à otimização do custeio em tempo de paz; e
- a existência de forças estratégicas de elevada mobilidade e flexibilidade, dotadas de material tecnologicamente
avançado e em condições de emprego imediato, articuladas de maneira à melhor atender às Hipóteses de Emprego.