funções críticas, existem indicações do uso de criptografia, que contém as devidas recomendações de onde, quando,
e como deve ser aplicada.
É mencionado em muitas estratégias nacionais de segurança cibernética que ataques às infraestruturas críticas
estão entre as maiores ameaças à segurança nacional, considerado que grande parte das economias nacionais está,
de modo crescente, dependente de sistemas de informação de setores essenciais, baseados em controles
automatizados.
Portanto, a proteção de infraestruturas críticas contra ameaças cibernéticas em evolução requer uma
abordagem ampla, como: realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes a essas organizações, com prioridade
aos que se referem à avaliação de riscos, planejar, coordenar e desenvolver ações de segurança cibernética e definir
normativos e requisitos metodológicos para a implementação de ações de segurança cibernética.
No decorrer da elaboração da Estratégia, foi observado que:
- não há, no Brasil, um arcabouço autóctone e abrangente de segurança cibernética que contribua para o
fortalecimento da resiliência cibernética nacional;
- os códigos, as normas, os padrões e as orientações em vigor evoluíram com o desenvolvimento de projetos,
de ferramentas e de práticas relacionadas à segurança cibernética, mas não foram absorvidos de modo adequado
pelas entidades públicas e privadas;
- os recursos de segurança cibernética evoluíram;
- é necessário aumentar a articulação entre os representantes das infraestruturas críticas;
- é importante estabelecer modelos que permitam compreender o risco cibernético para a prestação de serviços
e avaliar o custo de uma ocorrência; e
- é necessário incentivar essas organizações críticas a criarem uma cultura de segurança cibernética.
Um dos setores das infraestruturas críticas que possui normativos estabelecidos aos seus entes regulados com
ações específicas para proteção cibernética é o setor financeiro. Publicadas pelo Banco Central do Brasil, a
Resolução nº 4.658, de 26 de abril de 201845, voltada para instituições financeiras, trata da política de segurança
cibernética a ser observada por aquelas instituições. Além disso, dispõe sobre as premissas de contratação de
serviços de computação em nuvem e de processamento e armazenamento de dados. Muito embora as instituições de
pagamento não integrem o Sistema Financeiro Nacional, não sendo consideradas como infraestruturas críticas, vale
destacar a Circular nº 3.909, de 16 de agosto de 201846, específica para essas instituições, que aborda interessantes
aspectos de segurança cibernética.
Um dos aspectos de grande relevância para as infraestruturas críticas é a continuidade de negócios. Quanto a
esse tópico, o Banco Central do Brasil exige que essas organizações devem definir: o tratamento para os incidentes
relevantes, os procedimentos no caso da interrupção dos serviços relevantes contratados e os cenários de incidentes
a serem considerados nos testes.
Por meio de ação conjunta entre Governo e os diversos operadores de infraestruturas críticas, será possível
proteger o espaço cibernético no qual estes estão inseridos. Além disso, verifica-se a relevância do papel das
agências reguladoras no estímulo à adoção de procedimentos de segurança cibernética, por parte de seus entes
regulados, como por exemplo:
- criação de uma estrutura de governança de segurança cibernética nas empresas de infraestruturas críticas,
com o estabelecimento de manuais, de diretrizes, de classificações e de procedimentos para tratamento de incidentes,
e de regras de segurança aplicáveis a todos os funcionários, terceirizados e fornecedores;
- inserção de planos anuais de auditoria externa em segurança cibernética;
- adoção de práticas e de requisitos de segurança cibernética no desenvolvimento de novos produtos,
programas, projetos e ações;
- criação de CSIRTs por empresa e por setor, com mecanismos de colaboração e de troca de informações entre
eles.
- capacitação contínua de seus colaboradores em todos os níveis;
- notificação ao CTIR Gov, no menor prazo possível, sobre a ocorrência de incidentes cibernéticos;
- comunicação aos consumidores em caso de incidente que comprometa a segurança de seus dados, nos
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