de digitalização do Governo federal e os parâmetros que o embasam ao longo de sua implantação.
Acrescenta-se que essas iniciativas, com ênfase na mudança tecnológica, significam, para o sistema financeiro,
a adoção dos processos denominados 4D: a democratização, a digitalização, a desburocratização e a
desmonetização17, que irão favorecer o conceito de Open Insurance18, no qual, em relação ao mercado financeiro,
os dados bancários vão passar a pertencer aos clientes e não às instituições financeiras.
Em virtude desse processo, e em consonância com iniciativas mais avançadas já adotadas, por exemplo, pelos
países da União Europeia, consubstanciadas em relatórios como o eGovernment Benchmark 201819, ressalta-se a
importância de instrumentos normativos adequados à realidade brasileira que, de fato, contribuam para a proteção dos
sistemas e de redes governamentais, uma vez que os serviços apoiados nesses recursos não podem sofrer
interrupções, vazamento de dados ou serem alvos de outras ações danosas.
Em ataques cibernéticos recentes, grupos de hackers têm considerado sistemas de governo como alvos
compensadores, no intuito de provocar diferentes impactos, como: o potencial dano à imagem do Governo perante
seu público interno e perante a comunidade internacional, o descrédito da população nos serviços públicos, a
desconfiança de investidores internacionais na capacidade da administração pública em proteger seus próprios
sistemas, a desconfiança nos processos eleitorais, e o descontentamento da população com relação à administração
pública.
Além da proteção do próprio Governo, outro ponto crítico refere-se à proteção cibernética das empresas
representantes das infraestruturas críticas. A título de compreensão, podemos conceituá-las como as instalações,
serviços e bens que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político,
internacional ou à segurança nacional. Essas empresas precisam ter uma abordagem consistente e evolutiva em
segurança cibernética para identificar e avaliar vulnerabilidades, e gerenciar o risco de ameaças, ao observar , por
exemplo, as cinco funções previstas na estrutura de segurança cibernética do National Institute of Standards and
Technology - NIST, que são: Identificar, Proteger, Detectar, Responder e Restaurar20.
Avalia-se que os principais tipos de ameaças contra essas organizações são ataques de phishing, negação de
serviço em larga escala, vazamentos de informações privadas, espionagem e terrorismo cibernéticos e a interrupção
de serviços.
A necessidade de proteção dessas empresas está crescendo em relevância. À medida que as infraestruturas de
informação e de comunicação se tornam globalmente interligadas, tornam-se alvo de malwares, hackers,
hacktivistas e de operações estatais adversas. Além disso, a interconectividade global de algumas infraestruturas
críticas significa que uma parte vulnerável pode se tornar o elo mais fraco e, portanto, um risco para outras nações.
PARTE II
ANÁLISE DOS EIXOS TEMÁTICOS
Com vistas a auxiliar a formulação das ações estratégicas, foram analisados, primeiramente, os eixos temáticos
que pertencem à área de proteção e de segurança, que são: a governança da segurança cibernética nacional, o
universo subconectado e seguro, a prevenção e mitigação de ameaças cibernéticas, e a proteção estratégica. Em
seguida, foram abordados os eixos temáticos transformadores, assim denominados pelo potencial que possuem em
modificar, de forma decisiva e estruturante, os temas por eles influenciados. São eles: a dimensão normativa, a
pesquisa, desenvolvimento e inovação, a dimensão internacional e parcerias estratégicas, e a educação.
1. EIXOS TEMÁTICOS: PROTEÇÃO E SEGURANÇA
1.1. Governança da Segurança Cibernética Nacional
Na análise deste eixo temático, serão abordados aspectos relativos a mecanismos e medidas passíveis de
adoção em prol da governança cibernética, a metodologia de gestão de riscos, a confiança e segurança no uso do
certificado digital, a implantação de modelo centralizado de coordenação da segurança cibernética nacional, e o
monitoramento do cenário cibernético.
Com relação aos mecanismos e às medidas em prol da governança cibernética, analisa-se, inicialmente, a
concepção de governança. Nota-se que esse conjunto de processos de gestão, em qualquer área, é de vital
importância para alinhar o planejamento de uma organização às suas ações estratégicas, otimizar o emprego de
recursos, elevar a qualidade dos serviços prestados e permitir a condução exitosa de projetos e de processos. Em
segurança cibernética, esse aspecto adquire especial relevância, em virtude da profusão de atores relacionados ao
tema, da capilaridade e da transversalidade do assunto em diferentes áreas da sociedade, e da multilateralidade de
ações previstas e em andamento.
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