Desenvolver e rever continuamente um Registo Nacional de riscos e vulnerabilidade,
juntamente com osregulamentos e directrizes que promovam a avaliação e gestão
contínua dos riscos nas ICI;
Fazer auditorias regulares as ICI com vista a emitir recomendações para a sua protecção;
Melhorar a cooperação internacional em matéria de protecção ICI.
II. ObjectivoEstratégico (ii): Reforçar o quadro legal, técnico e operacional de
segurança cibernética
Espera-se que todos os utilizadores de TIC em Moçambique tomem medidas para garantir a
sua segurança cibernética e combater o crime cibernético. Para tal, é necessário um ambiente
propício que facilite os esforços dos utilizadores das TIC na garantia da sua segurança
cibernética e na luta contra a criminalidade cibernética.
O Governo deve rever o quadro legal, técnico e operacional de segurança cibernética para
garantir a prevenção, detecção e a repressão das actividades de criminalidade cibernética, a
aplicação das leis relacionadas com a segurança cibernética e também orientar os
utilizadores das TIC na adopção de práticas consistentes de segurança cibernética.
6.4.3. Objectivo específico 3
Reforçar o quadro legal para prevenção e combate ao crime cibernético
Acções:
Ratificar as convenções internacionais sobre a segurança cibernética;
Rever e harmonizar o quadro legal sobre crimes e segurança cibernética e desenvolver os
instrumentos necessários para facilitar a sua aplicação;
Divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética.
6.4.4. Objectivo específico 4
Melhorar o quadro técnico e operacional relacionado com a segurança cibernética.
Acções:
Implementar requisitos obrigatórios e mínimos de segurança e tecnologia para melhorar a
protecção e resiliência das infra-estruturas das TIC;
Desenvolver planos de contingência nacional que identifiquem prioridades de activos de
resposta de emergência e procedimentos operacionais padrão;
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