Os pilares consagrados da SIC – disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade – estão sujeitos a novas e crescentes vulnerabilidades e ameaças. São crescentes e contínuas as polêmicas nos temas regulação e controle da Internet em nível nacional e internacional. A reunião plenária “World Conference on International Telecommunications - WCIT-12”, em Dubai, em dezembro de 2012, liderada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), foi marcada por divergências entre os seus Estados Membros, sendo reforçada a experiência brasileira de governança multissetorial realizada por meio de seu Comitê Gestor da Internet (CGI.br). As questões de privacidade versus segurança permanecem como pontos controversos e atualmente em forte articulação, em nível nacional e internacional, em especial após o advento do “caso Snowden”, que expôs possíveis ações de espionagem do governo americano em relação a outros países, Brasil inclusive, por meio da captura e tratamento de metadados na Internet. Tais questões permanecem nos debates de uso e governança da Internet, de forma preponderante, tratadas nas agendas dos governos e em fóruns bi e multilaterais. O Governo brasileiro registrou, com satisfação, que a III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 2013, por consenso dos 193 Estados membros, a Resolução A/RES/68/167 "O direito à privacidade na era digital"4, a qual foi apresentada em conjunto pelo Brasil e Alemanha, em resposta às supostas denúncias de Snowden contra os EUA. "Nenhuma preocupação relacionada à segurança pública pode justificar a coleta de informações sensíveis. Estados devem garantir a observação irrestrita das suas obrigações sobre as leis internacionais de direitos humanos", diz a Resolução. O Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Espionagem, aponta fragilidades do Brasil frente à espionagem eletrônica internacional e sugere medidas e propostas para a melhoria da segurança cibernética nacional, evidenciando a fragilidade do sistema de telecomunicações brasileiro e de nosso sistema de inteligência e defesa cibernética (Brasil. Congresso. Senado Federal, 2014). Segundo o estudo “Mapeamento de Fornecedores Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para Redes Elétricas Inteligentes (REI)”, realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2014, a segurança cibernética foi identificada como uma das principais preocupações das concessionárias, empresas fornecedoras de TIC e centros de pesquisa voltados para o setor. 4 http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/68/167 15