de instrumentos de direito privado ou de direito público.
Já o setor estatal de material de defesa terá por missão operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias
que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.
A formulação e a execução da política de compras de produtos de defesa serão centralizadas no Ministério da
Defesa, sob a responsabilidade de uma secretaria de produtos de defesa. , admitida delegação na sua execução.
A indústria nacional de material de defesa será incentivada a competir em mercados externos para aumentar a sua
escala de produção. A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da
independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o
desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região.
Serão buscadas parcerias com outros países, com o propósito de desenvolver a capacitação tecnológica e a
fabricação de produtos de defesa nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos
importados.
Sempre que possível, as parcerias serão construídas como expressões de associação estratégica mais
abrangente entre o Brasil e o país parceiro. A associação será manifestada em colaborações de defesa e de
desenvolvimento e será pautada por duas ordens de motivações básicas: a internacional e a nacional.
A motivação de ordem internacional será trabalhar com o país parceiro em prol de um maior pluralismo de poder e
de visão no mundo. Esse trabalho conjunto passa por duas etapas. Na primeira etapa, o objetivo é a melhor
representação de países emergentes, inclusive o Brasil, nas organizações internacionais – políticas e econômicas –
estabelecidas. Na segunda, o alvo é a reestruturação das organizações internacionais, inclusive a do regime
internacional de comércio, para que se tornem mais abertas às divergências, às inovações e aos experimentos do que
são as instituições nascidas ao término da Segunda Guerra Mundial.
A motivação de ordem nacional será contribuir para a ampliação das instituições que democratizem a economia de
mercado e aprofundem a democracia, organizando o crescimento econômico socialmente includente. O método preferido
desse trabalho é o dos experimentos binacionais: as iniciativas desenvolvidas em conjunto com os países parceiros.
23.Manter o Serviço Militar Obrigatório.
O Serviço Militar Obrigatório é condição para que se possa mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania
nacional. É, também, instrumento para afirmar a unidade da Nação acima das divisões das classes sociais.
O objetivo, a ser perseguido gradativamente, é tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Como o número dos
alistados anualmente é muito maior do que o número de recrutas de que precisam as Forças Armadas, deverão elas
selecioná-los segundo o vigor físico, a aptidão e a capacidade intelectual, em vez de permitir que eles se autoselecionem, cuidando para que todas as classes sociais sejam representadas.
No futuro, convirá que os que forem desobrigados da prestação do serviço militar obrigatório sejam incentivados a
prestar um serviço civil, de preferência em região do País diferente da região das quais se originam. Prestariam o serviço
de acordo com a natureza de sua instrução preexistente, além de receber instrução nova. O serviço seria, portanto, ao
mesmo tempo oportunidade de aprendizagem, expressão de solidariedade e instrumento de unidade nacional. Os que o
prestassem receberiam treinamento militar básico que embasasse eventual mobilização futura. E passariam a compor
força de reserva mobilizável.
Devem as escolas de formação de oficiais das três Forças continuarem a atrair candidatos de todas as classes
sociais. É ótimo que número cada vez maior deles provenha da classe trabalhadora. É necessário, porém, que os
efetivos das Forças Armadas sejam formados por cidadãos oriundos de todas as classes sociais. Essa é uma das razões
pelas quais a valorização da carreira, inclusive em termos remuneratórios, representa exigência de segurança nacional.
A Marinha do Brasil: a hierarquia dos objetivos estratégicos e táticos.
1.Na maneira de conceber a relação entre as tarefas estratégicas de negação do uso do mar, de controle de áreas
marítimas e de projeção de poder, a Marinha do Brasil se pautará por um desenvolvimento desigual e conjunto. Se
aceitasse dar peso igual a todos os três objetivos, seria grande o risco de ser medíocre em todos eles. Embora todos
mereçam ser cultivados, o serão em determinadas ordem e seqüência.
A prioridade é assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se
aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigo é a que organiza, antes de atendidos quaisquer
outros objetivos estratégicos, a estratégia de defesa marítima do Brasil. Essa prioridade tem implicações para a