O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e, conseqüentemente,
sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Seu propósito é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua
composição, a própria Nação - para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por conta e em benefício
das outras partes. O Serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, no qual possa a Nação
encontrar-se acima das classes sociais.
Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
Pauta-se a Estratégia Nacional de Defesa pelas seguintes diretrizes.
1.Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais
brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.
Para dissuadir, é preciso estar preparado para combater. A tecnologia, por mais avançada que seja, jamais será
alternativa ao combate. Será sempre instrumento do combate.
2.Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.
Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis, para cada Força. Do trinômio resulta a definição das
capacitações operacionais de cada uma das Forças.
3.Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais
brasileiras.
Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo, aéreo e
espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional.
4.Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a
qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.
A mobilidade estratégica - entendida como a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações –
reforçada pela mobilidade tática – entendida como a aptidão para se mover dentro daquele teatro - é o complemento
prioritário do monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate, exigindo das Forças Armadas ação que,
mais do que conjunta, seja unificada.
O imperativo de mobilidade ganha importância decisiva, dadas a vastidão do espaço a defender e a escassez dos
meios para defendê-lo. O esforço de presença, sobretudo ao longo das fronteiras terrestres e nas partes mais
estratégicas do litoral, tem limitações intrínsecas. É a mobilidade que permitirá superar o efeito prejudicial de tais
limitações.
5.Aprofundar o vínculo entre os aspectos tecnológicos e os operacionais da mobilidade, sob a disciplina de
objetivos bem definidos.
Mobilidade depende de meios terrestres, marítimos e aéreos apropriados e da maneira de combiná-los. Depende,
também, de capacitações operacionais que permitam aproveitar ao máximo o potencial das tecnologias do movimento.
O vínculo entre os aspectos tecnológicos e operacionais da mobilidade há de se realizar de maneira a alcançar
objetivos bem definidos. Entre esses objetivos, há um que guarda relação especialmente próxima com a mobilidade: a
capacidade de alternar a concentração e a desconcentração de forças com o propósito de dissuadir e combater a
ameaça.
6.Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear.
Esse fortalecimento assegurará o atendimento ao conceito de flexibilidade.
Como decorrência de sua própria natureza, esse setores transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa,
entre o civil e o militar.
Os setores espacial e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não
dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças, em conjunto, possam atuar em rede, instruídas por
monitoramento que se faça também a partir do espaço.
O Brasil tem compromisso - decorrente da Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de
Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de
desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz